Áreas de Atuação
PARECERES e ASSISTÊNCIAS TÉCNICAS
Formei-me em Direito pela FND-UFRJ, em 1989, e atuei por 25 anos em um dos maiores escritórios do Brasil na área de Propriedade Intelectual. Nos últimos 12 anos, minha atuação tem sido dividida entre a área acadêmica e meu trabalho como Parecerista e Assistente Técnica em ações judiciais envolvendo Direito Marcário, “Trade Dress”, Concorrência Desleal, “Fashion Law”, Direito Autoral na Moda, Marcas Farmacêuticas, entre outros temas sobre os quais eu me debruço.
FASHION LAW | DIREITO DA MODA
Inicialmente, o foco era a proteção das criações pela Propriedade Intelectual (Direito Autoral, Desenhos Industriais, Marcas, Patentes), mas, com o tempo, o Fashion Law passou a englobar outras áreas do Direito, que necessitavam de advogados mais familiarizados com os problemas específicos da Indústria da Moda, tais como, no Direito do Trabalho, as questões relativas ao trabalho análogo à escravidão nas confecções; no Direito Societário, as fusões e aquisições de empresas incluindo a compra dos nomes/marcas dos respectivos estilistas, como Tufi Duek e Alexandre Herchcovitch; e diversas outras questões, passando pelo Direito de Imagem, Direito do Consumidor (e-commerce em especial), Direito Tributário, etc. De qualquer modo, a Propriedade Intelectual continua sendo a área mais emblemática do Fashion Law.
MARCAS de MEDICAMENTOS
Desde a promulgação da Lei dos Genéricos (Lei nº 9.787/1999), Deborah Portilho vem se dedicando ao estudo das Marcas de Medicamentos e de suas particularidades. Nesse sentido, é importante mencionar que os medicamentos em geral precisam da autorização da ANVISA para serem comercializados e que essa autorização inclui, obrigatoriamente, a aprovação dos nomes/marcas desses produtos pela própria ANVISA, independentemente do registro da marca no INPI. Assim sendo, é imprescindível que se tenha conhecimentos específicos a respeito das normas da ANVISA em relação aos nomes/marcas dos medicamentos.
E é todo esse conhecimento relacionado às marcas farmacêuticas, aliado à experiência de mais de 30 anos na área de Propriedade Intelectual, que fez com que Deborah Portilho se tornasse referência na matéria.
CURSOS e TREINAMENTOS
Apesar de o Fashion Law, Entretenimento, Propriedade Intelectual (PI) serem áreas em franco crescimento, seu ensino ainda é pouco difundido no Brasil: praticamente não existem cursos técnicos nessas áreas e, nas faculdades de Direito, quando a disciplina é oferecida, ela nem sempre é obrigatória. Trarei novidades em breve sobre uma plataforma que já está em fase de implementação.
