Áreas de Atuação
PARECERES e ASSISTÊNCIAS TÉCNICAS
Formei-me em Direito pela FND-UFRJ, em 1989, e atuei por 25 anos em um dos maiores escritórios do Brasil na área de Propriedade Intelectual. Nos últimos 12 anos, minha atuação tem sido dividida entre a área acadêmica e meu trabalho como Parecerista e Assistente Técnica em ações judiciais envolvendo Direito Marcário, “Trade Dress”, Concorrência Desleal, “Fashion Law”, Direito Autoral na Moda, Marcas Farmacêuticas, entre outros temas sobre os quais eu me debruço.
FASHION LAW | DIREITO DA MODA
Inicialmente, o foco era a proteção das criações de Moda pela Propriedade Intelectual, mas, com o tempo, o Fashion Law passou a incorporar outras áreas do Direito, que necessitavam de advogados mais familiarizados com os problemas específicos da Indústria da Moda, tais como: o Direito Trabalhista, Societário, Ambiental, Tributário, Consumidor, entre outras especialidades. De qualquer modo, a Propriedade Intelectual continuou – e continua – sendo a área mais representativa do Fashion Law, haja vista que os designs de moda não contam com uma forma de proteção adequada e, quando as formas possíveis (principalmente por Desenho Industrial e/ou Direito Autoral) são aplicáveis, o tempo de proteção é longo demais para acompanhar o dinamismo do mercado da moda. Minha atuação nessa área teve início em 2014 quando organizei e coordenei os primeiros cursos de extensão em Fashion Law do Brasil, inicialmente no Ibmec/Rio e, no ano seguinte, em São Paulo, na ESA-OAB/SP. Com a continuidade dos cursos e com a criação da Comissão de Direito da Moda da OAB/RJ, em 2016, a qual foi idealizada e presidida por mim até o momento, acabei tornando-me referência na área e, desde 2017 – quando o primeiro ranking profissional de Fashion Law foi criado pela Leaders League), venho sendo indicada por votação de meus pares como a “leading” da área. Outro fator que também contribuiu muito para que eu me destacasse nesse campo foi o fato de minha dissertação de Mestrado – A Propriedade Intelectual na Indústria da Moda: formas de proteção e modalidades de infração (com 330 páginas) –, ter sido um dos primeiros textos acadêmicos a tratar de Direito e Moda e, por isso, ter servido de referência para vários trabalhos subsequentes de conclusão de curso de outros profissionais. Em vista de toda essa visibilidade, vieram os convites para a elaboração de Pareceres e para trabalhos como Assistente Técnica em ações judiciais envolvendo marcas, estampas e designs de moda, que acabaram se tornando uma ocupação extremamente envolvente e prazerosa para mim!
MARCAS de MEDICAMENTOS
Desde a promulgação da Lei dos Genéricos (Lei nº 9.787/1999), Deborah Portilho vem se dedicando ao estudo das Marcas de Medicamentos e de suas particularidades. Nesse sentido, é importante mencionar que os medicamentos em geral precisam da autorização da ANVISA para serem comercializados e que essa autorização inclui, obrigatoriamente, a aprovação dos nomes/marcas desses produtos pela própria ANVISA, independentemente do registro da marca no INPI. Assim sendo, é imprescindível que se tenha conhecimentos específicos a respeito das normas da ANVISA em relação aos nomes/marcas dos medicamentos.
E é todo esse conhecimento relacionado às marcas farmacêuticas, aliado à experiência de mais de 30 anos na área de Propriedade Intelectual, que fez com que Deborah Portilho se tornasse referência na matéria.
CURSOS e TREINAMENTOS
Apesar de o Fashion Law, Entretenimento, Propriedade Intelectual (PI) serem áreas em franco crescimento, seu ensino ainda é pouco difundido no Brasil: praticamente não existem cursos técnicos nessas áreas e, nas faculdades de Direito, quando a disciplina é oferecida, ela nem sempre é obrigatória. Trarei novidades em breve sobre uma plataforma que já está em fase de implementação.
