Curso FASHION LAW: Aspectos Materiais e Processuais da Moda no Judiciário
36 horas (12 aulas)
De 13 de março a 24 de abril de 2018
3ªs e 5ªs, das 18h às 21h
Valor: R$ 650,00
Inscrições em breve pelo site da ESA-OAB/RJ
O programa está incrível! Confiram abaixo:
1ª Aula: 13.03.2018 (3ª feira) – Prof. Deborah Portilho
O Fashion Law e a Propriedade Intelectual; Design de moda: “obras” artísticas ou peças utilitárias?; A proteção do design de moda nos EUA, na França, na UE e no Brasil;
Fluxograma para auxílio na análise dos direitos de PI:
Comparando e diferenciando conceitos:
Cópia/reprodução x Imitação x Plágio; Confusão x Associação;
Tendência x Inspiração; Releitura e Obra derivada; Homenagem e Tributo
2ª Aula: 15.03.2018 (5ª feira) – Prof. Deborah Portilho
Conflitos no mundo Fashion e as diferentes formas de infração:
A proteção conferida pelo registro; Diluição; Limitações;
Uso aceitável x uso Indevido de marca alheia;
Contrafação x Pirataria x Falsificação x Réplica;
Aproveitamento Parasitário x Concorrência Parasitária x Concorrência Desleal;
Plágio x Paródia
3ª Aula: 20.03.2018 (3ª feira) – Prof. Flávia Mansur Murad (SP)
Medidas preventivas, Negociação de Acordos e Medidas extrajudiciais; Mediação e Arbitragem
4ª Aula: 22.03.2018 (5ª feira) – Prof. Filipe Fonteles Cabral
Métodos de Análise de Conflito de Marca e Trade Dress (art. 473 nCPC: Perícia e Assistência Técnica)
1) Teoria da Diluição x Teoria da Distância
2) Teste 360°
5ª Aula: 27.03.2018 (3ª feira) – Prof. Deborah Portilho
Método de Análise de Conflito de Marca e Trade Dress (art. 473 nCPC: Perícia e Assistência Técnica)
3) Teste “Abercrombie”
6ª Aula: 03.04.2018 (3ª feira) – Profs. Sonia D’Elboux (SP) e Sérgio Bairon (SP)
Método de Análise de Conflito de Marca e Trade Dress (art. 473 nCPC: Perícia e Assistência Técnica)
4) Análise Semiótica
7ª Aula: 05.04.2018 (5ª feira) – Prof. Liliane Roriz
Propriedade Intelectual x Propriedade Industrial; Diferença de Ação de Nulidade e Ação de Infração; Competência das Justiças Federal e Estadual nas ações de PI e a possibilidade de cumulação (nulidade + indenização);
Varas empresariais /Câmaras/Turmas especializadas;
Legitimidade do INPI;
Tipos de ações cabíveis – suas diferenças e semelhanças (I):
1) Nulidade de registros de marca e de DI e de patentes;
2) Violação de Direito Autoral;
3) Infração/Contrafação
8ª Aula: 10.04.2018 (3ª feira) – Prof. Alberto Camelier (SP)
Concorrência desleal: atos de confusão; Concorrência desleal reflexa;
Tipos de ações cabíveis – suas diferenças e semelhanças (II):
4) Concorrência Desleal e infração de Trade Dress;
5) Aproveitamento Parasitário
9ª Aula: 12.04.2018 – (5ª feira) – Prof. Regina Ferreira (SP)
Ações Criminais na Indústria da Moda;
“Cases” de Contrabando, Descaminho e Receptação;
“Cases” de Roubo e de Apropriação Indébita, Estelionato e outras fraudes;
Persecução Penal: fases policial e processual;
Crimes contra a Propriedade Industrial de Ação Penal Pública e de Ação Penal Privada; Crime de Violação de Direito Autoral;
Procedimentos; Diligência; Eficácia temporal do laudo pericial; Queixa Crime;
A falsificação e a Pirataria na Moda; peculiaridades dos produtos de luxo (números de série, marcações; QR Codes; chips e wearable technologies).
10ª Aula: 17.04.2018 (3ª feira) – Prof. Lélio Denicoli Schmidt (SP)
Tipos de ações cabíveis e suas diferenças (III):
1) Abstenção de uso (com ou sem reparação de danos).
2) Ações declaratórias (4 tipos- pág. 297 do livro Marcas: Aquisição, Exercício e Extinção de Direitos)
3) Ação adjudicatória
Tutelas provisórias de urgência e de evidência;
Cumulação de fundamento (ex.: crime contra registro de marca e concorrência desleal nas ações cíveis e criminais);
Danos e Cálculo da Indenização
11ª Aula: 19.04.2018 (5ª feira) – Prof. Eliane Abrão (SP)
Análise de casos concretos polêmicos (Birkin e outros) sob um ângulo diferente.
12ª Aula: 24.04.2018 (3ª feira) – Prof. Deborah Portilho
Análise de decisões dos tribunais brasileiros sobre conflitos de marcas e de trade dress na Indústria da Moda: o que precisaria ser uniformizado.
